Como obter a carteira de identificação do passageiro especial.

Comparecer a Secretaria Municipal de Cesário Lange das 13:00hs às 16:00hs com os seguintes documentos abaixo listados para averiguação e posterior agendamento com médico que emitirá o laudo municipal:

• RG – DOCUMENTO DE IDENTIDADE OFICIAL E EM BOM ESTADO (ORIGINAL).
• RG ORIGINAL E EM BOM ESTADO DO (S) ACOMPANHANTE (S) MAIORES DE 16 ANOS (SE O CID PERMITIR ACOMPANHANTE).
• CERTIDÃO DE CASAMENTO ( PARA MÃES QUE UTILIZAM RG COM NOME DE SOLTEIRA) COM AVERBAÇÃO ( SE SEPARADA ).
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ( ORIGINAL E RECENTE ).
• CARTEIRA PROFISSIONAL ( PARA MAIORES DE 16 ANOS ) – TODAS AS CARTEIRAS QUE POSSUIR.
• HISTÓRICO RECENTE DO BENEFÍCIO; APOSENTADORIA, LOAS OU OUTRO BENEFÍCIO.
• ÚLTIMO CARNÊ DO INSS – SE TIVER (PARA CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS).
• INSS – CNIS / Vínculos Empregatícios (se a CTPS estiver sem registros ou último registro anterior a 6 meses)
• Guia de Afastamento e Demonstrativo de Pagamento recente (em caso de funcionário público estatutário)
• Comprovante da última perícia no INSS com período de concessão do benefício ou agendamento da nova perícia
• Termo Judicial de Guarda ou Tutela RECENTE (para menores de 18 anos que não residam com os pais)
• Menores de 18 anos deverão comparecer com documentos originais acompanhados de responsável legal (pai, mãe ou tutor)
• Para quem necessita de acompanhante, é OBRIGATÓRIA a presença de um dos acompanhantes com RG original. O acompanhante reserva deverá enviar RG original e em bom estado

QUEM PODE OBTER
Conforme legislação vigente, o benefício deve ser concedido às pessoas com deficiência, cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho e que se enquadrem nas seguintes categorias:
Deficiência física, visual, mental, múltipla e auditiva ( somente nos casos de severa ou profunda e para os alunos que frequentam escolas especiais para deficientes auditivos ).
Pessoas com doenças orgânicas incapacitantes como as causadas pelo HIV, com doença oportunista já instalada e neoplasias (tumores malignos) e em tratamento de quimioterapia.
Menores de 16 anos, com deficiência.
A carteira permite ao beneficiário cadastrar até dois acompanhantes* e apenas um pode acompanhá-lo no embarque.