MORADIA ECONÔMICA – Prefeitura Municipal de Cesário Lange

Descrição do serviço: Constante no art. 526 e seguintes do Código de Obras (Lei Municipal n° 761/1994)

Documentos e informações necessárias:

Requerimento;
Cópia da escritura ou contrato de compra e venda;
Cópia da capa do carnê de IPTU;
Taxa de expediente: R$ 11,46;
Obs: Verificar se o terreno possui no mínimo 125 m².

Principais etapas do serviço:

Setor de Protocolo,
Secretaria de Administração e Gestão;
Setor de Cadastro e Tributos;
Setor de Fiscalização;
Departamento de Assistência Social;
Departamento de Engenharia.

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço: 30 dias.

Forma de prestação do serviço:

Presencial. Endereço: Praça Padre Adolfo Testa, n° 651 – Centro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 16h00.

Taxa ou preço público: Não há.

Consulta e informações sobre o serviço solicitado:

Pelo telefone (15) 3246-8600 Ramal 8616 ou celular (15) 9 9605-6087 e e-mail: engenharia@cesariolange.sp.gov.br

Local ou forma de manifestação sobre o serviço prestado:

Prefeitura Municipal: Praça Padre Adolfo Testa, n° 651 – Centro.
Ouvidoria Municipal, através do link https://eouve.com.br/.

Prioridade de atendimento:

Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000.

Previsão de tempo de espera para atendimento: Imediato, exceto quando já houver outra pessoa em atendimento, hipótese em que o tempo de espera poderá variar de 15 a 20 minutos.