- REQUERIMENTO ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA;
- CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
- CÓPIA DO ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (se for o caso);
- CÓPIA DO ALVARÁ DE BOMBEIROS ou CÓPIA DO CERTIFICADO DE LIBERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS (CLCB);
- APRESENTAR DECLARAÇÃO SE POSSUI PLACA INDICATIVA NA FACHADA;
- PARA EMPRESAS C/ ATIVIDADE DE VENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E POSTO DE COMBUSTÍVEL, APRESENTAR A CÓPIA DA LICENÇA DA ANP.
- PARA EMPRESAS C/ ATIVIDADE DE VENDA DE GÁS E/OU COMBUSTÍVEL, APRESENTAR CERTIDÃO DE USO DE SOLO.
- PARA CERÂMICAS, EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, APRESENTAR LICENÇA DE OPERAÇÃO –CETESB
- BARES E ESTABELECIMENTOS COM HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO: APRESENTAR ABAIXO ASSINADO DE 10(DEZ) VIZINHOS RESIDENTES NO ENTORNO DO ESTABELECIMENTO
- TAXA DE EXPEDIENTE: R$ 9,84
OBS: Se for no Bairro Torninos, deverá apresentar também:
- Contrato de compra e venda do imóvel;
- Cópia de Certidão da Casamento (se casado for);
- Se União Estável, cópia da Certidão de Nascimento;
- Cópia do RG e CPF do casal;
- Comprovante de residência .