| Descrição do serviço: Alistamento Militar Obrigatório, Certificados Militares, Apresentação da Reserva, entre outros. |
| Requisitos: Qualquer cidadão masculino, no período de 1º janeiro do ano em que completará 18 (dezoito) anos até o dia 31 de dezembro do ano em que completa 45 (quarenta e cinco) anos de idade. |
| Documentos e informações necessárias: Considerando que para cada caso altera-se a documentação exigida, favor consultar junto ao Setor a documentação necessária para cada caso (pedido). A consulta poderá ser feita através do Telefone (15) 3246-8600 Ramal 8610 e e-mail: juntamilitar@cesariolange.sp.gov.br e pelo whatsapp (15)9.9747-2499 |
| Principais etapas do serviço (Etapa do Alistamento):
· Após apresentar a documentação exigida, correta e completa, será emitida a guia da taxa que deverá ser paga SOMENTE no Banco do Brasil. · O cidadão deverá voltar até a Junta Militar com a guia paga, para de fato efetuar o Alistamento no Sistema Nacional; · Após efetuado o Alistamento, nos casos mais comuns, o cidadão deverá participar da Cerimônia do Juramento à Bandeira para o recebimento do Certificado definitivo. A Cerimônia sempre é no segundo semestre de cada ano, e o evento acontece apenas uma vez ao ano. |
| Previsão de prazo máximo para prestação do serviço: Desde que apresente a documentação exigida correta e completa, o serviço é efetuado no ato. |
| Forma de prestação do serviço: Presencial / on-line / digital (no caso da Pandemia)
Endereço de atendimento: Junta do Serviço Militar 14/040 (Paço Municipal) Praça Padre Adolfo Testa, 651, Centro Cesário Lange/SP, CEP: 18.285-000. |
| Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h00. |
| Taxa ou preço público: A cada 03 meses o valor da taxa e multa sofrem alterações. E para cada pedido há alteração de valor. |
| Consulta e informações sobre o serviço solicitado: Pelo telefone (15) 9.9747-2499 – Whatsapp, (15) 3246-8600 Ramal 8610 (tel fixo) ou pelo e-mail juntamilitar@cesariolange.sp.gov.br. |
| Local ou forma de manifestação sobre o serviço prestado:
· 12ª Delegacia do Serviço Militar de Botucatu/SP ou; · Ouvidoria Municipal, através do link https://eouve.com.br/. |
| Prioridade de atendimento: Atendimento prioritário se dará nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000, no que for aplicável. |
| Previsão de tempo de espera para atendimento: 15/20 minutos quando já houver outra pessoa em atendimento, caso contrário, atendimento imediato. |