| Descrição do serviço:
O Departamento de Agricultura realizará o Cadastro Ambiental Rural, conforme orientações da Secretaria de Agricultura Estadual. Órgão responsável: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente |
| Requisitos:
Propriedade deve estar localizada dentro do município de Cesário Lange e possuir até 04 módulos fiscais ou 72 hectares. |
| Documentos e informações necessárias:
Para cadastrar sua propriedade rural o proprietário deverá agendar o serviço através do Telefone (15) 3246-1289 ou comparecendo na Casa de Agricultura localizada na Avenida São Paulo 343 – Vila Brasil, com os seguintes documentos: · Documento de identidadade e CPF dos proprietários; · Número do CCIR da propriedade · Documento de Comprovação de Posse ou Propriedade Ex.: Matrícula de Imóvel, Escritura de Compra, Formal de Partilha, Contrato de Compra. |
| Principais etapas do serviço:
O proprietário rural será atendido na data agendada e estando com os documentos requisitados o serviço será realizado no mesmo dia. |
| Previsão de prazo máximo para prestação do serviço: |
| Forma de prestação do serviço:
Presencial – Av. São Paulo, n° 343, Vila Brasil. |
| Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 07h30m às 11h30m. e das 13:00h às 17:00h |
| Consulta e informações sobre o serviço solicitado: Casa da Agricultura – telefone (15) 3246-1289 |
| Local ou forma de manifestação sobre o serviço prestado:
Avenida São Paulo 343 – Vila Brasil. |
| Prioridade de atendimento:
Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000. |
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Previsão de tempo de espera para atendimento: Atendimento imediato, exceto quando já houver outra pessoa em atendimento, hipótese em que o tempo de espera poderá variar de 15 a 20 minutos. |