| Descrição do serviço: Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Concedidos em forma bens ou serviços, busca garantir as seguranças sociais de acolhida, convívio e sobrevivência aos indivíduos e às famílias com impossibilidade temporária de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por contingências que causam danos, perdas e riscos, desprotegendo e fragilizando a manutenção e o convívio entre as pessoas.
Contingências são entendidas por eventos inesperados e repentinos que podem, momentaneamente, agravar ou levar indivíduos e famílias a vivenciarem situações de vulnerabilidade e insegurança social, ocasionando vivências que impactam seu cotidiano e demandam atenção urgente do poder público. |
| Usuários / Requisitos: Indivíduos e/ou famílias em situação de vulnerabilidade e risco social em decorrência de eventos inesperados e repentinos, agravadas por mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. |
| Documentos e informações necessárias: Inicialmente, apresentação de RG, CPF e Comprovante de Endereço. |
| Principais etapas do serviço:
· Acolhida: contato inicial com a família e adolescente para orientações e encaminhamentos necessários; · Atendimento técnico para avaliação e intervenção; · Concessão do benefício. |
| Previsão de prazo máximo para prestação do serviço: Imediata, dependendo da complexidade da demanda. |
| Forma de prestação do serviço: Presencial, Av. 03 de Maio, 1361, Centro, Cesário Lange / SP – no Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social – DADS. |
| Horário de atendimento: Terças e quintas-feiras das 08h00 às 11h00. |
| Taxa ou preço público: Gratuito. |
| Consulta e informações sobre o serviço solicitado: Para eventuais dúvidas disponibilizamos o telefone (15) 3246-8609 ou pelo e-mail assistentesocial@cesariolange.sp.gov.br. |
| Local ou forma de manifestação sobre o serviço prestado:
· Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, localizado na Av. 03 de Maio, nº 1361, Centro, Cesário Lange / SP; · Ouvidoria Municipal, através do link https://eouve.com.br/. |
| Prioridade de atendimento: Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000. |
| Previsão de tempo de espera para atendimento: De 10 a 20 minutos. Atendimentos realizados as terças e quintas-feiras, das 08h00min as 11h00min. |