- REQUERIMENTO (assinado pelo proprietário e/ou sócio da empresa);
- CÓPIA DA DECA E CNPJ;
- CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL (FIRMA INDIVIDUAL);
- CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL (FIRMA EM SOCIEDADE);
- CÓPIA CPF, RG E COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL (NO CASO DE SOCIEDADE, CÓPIA DE TODOS OS SÓCIOS);
- CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
- CÓPIA DO ALVARÁ DE BOMBEIROS ou CÓPIA DA DISPENSA DO ALVARÁ DE BOMBEIRO, (PROTOCOLADA PELO BOMBEIRO);
- CÓPIA DO ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO;
- ABAIXO ASSINADO DOS VIZINHOS DIZENDO QUE NÃO SE OPOEM QUANTO A ABERTURA DA FIRMA (NO CASO DE BAR E LANCHONETE, PASTELARIA, BOMBONIERES, SORVETERIAS, LAN HOUSES E OUTRAS ATIVIDADES QUE POSSAM GERAR RUÍDOS APÓS AS 18 HS)
- TAXA DE EXPEDIENTE: R$ 9,84
- C/ CERTIDÃO : R$ 19,69 (opcional)
ABERTURA DE FIRMA (INSCRIÇÃO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
(NO CASO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS E SAÚDE)
- REQUERIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (assinado pelo responsável legal e responsável técnico);
- CÓPIA DA DECA E CNPJ;
- CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL (FIRMA INDIVIDUAL);
- CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL (FIRMA EM SOCIEDADE);
- CÓPIA CIC, RG E COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL (NO CASO DE SOCIEDADE, CÓPIA DE TODOS OS SÓCIOS);
- CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
- CÓPIA DO ALVARÁ DE BOMBEIROS;
- CÓPIA DO ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO;
- ABAIXO ASSINADO DOS VIZINHOS DIZENDO QUE NÃO SE OPÕEM QUANTO A ABERTURA DA FIRMA (NO CASO DE BAR E LANCHONETE)
- TAXA DE EXPEDIENTE: R$ 9,84
