| Descrição do serviço: O Passe Livre é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem para todas as pessoas comprovadamente carentes com algum tipo de deficiência: física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia. Este benefício é do Ministério da Infraestrutura. |
| Usuários / Requisitos: Pessoas com deficiência que pertencem a famílias com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa. |
| Documentos e informações necessárias: RG, CPF, Comprovante de Endereço, de todas as pessoas que moram no mesmo domicílio que o requerente. Também será necessário que o requerente apresente uma foto ¾ e o laudo médico modelo padrão (disponível para impressão no link http://portal.infraestrutura.gov.br/passelivre/). |
| Principais etapas do serviço:
· Inclusão ou atualização do cadastro da família do requerente; · Atendimento técnico individualizado; · Requerimento ao Ministério de competência; · Requerente recebe a carteira em sua residência via Correios. |
| Previsão de prazo máximo para prestação do serviço: Variável, pois a avaliação do direito ao benefício é realizada externamente pelo Ministério da Infraestrutura. |
| Forma de prestação do serviço: Presencial, Av. 03 de Maio, 1361, Centro, Cesário Lange / SP – no Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social – DADS. |
| Horário de atendimento: Terças e quintas-feiras das 08h00 às 11h00. |
| Taxa ou preço público: Gratuito. |
| Consulta e informações sobre o serviço solicitado: Pelo telefone (15) 3246-8609 ou pelo e-mail social@cesariolange.sp.gov.br. |
| Local ou forma de manifestação sobre o serviço prestado:
· Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, localizado na Av. 03 de Maio, nº 1361, Centro, Cesário Lange / SP; · Ouvidoria Municipal, através do link https://eouve.com.br/. |
| Prioridade de atendimento: Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000. |
| Outras informações: Qualquer pessoa pode requerer este serviço diretamente pela internet, através do link http://portal.infraestrutura.gov.br/passelivre/ no conforto de sua residência. |