- Aprovação de Projeto de Regularização Residencial/ Comercial:
- Requerimento;
- Cópia da Escritura/ Matrícula do Terreno
- Cópia da capa do carnê de IPTU;
- Cópia ART e comprovante de pagamento;
- Cópia Matrícula no INSS (Construção acima de 70,00 m²);
- 5 vias do projeto;
- 5 vias do memorial descritivo;
- Taxas:
- Expediente: R$ 9,84
- Edificação: R$ 1,97 m² (residencial)
- Edificação: R$ 5,91 m2 (comercial)
- Projeto: R$ 49,21
DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Certidão de Numeração Predial
- Alvará de Utilização / Habite-se
- Certidão de Conclusão de Obras (INSS)
- Certidão de Construção
- Certidão de Valor Venal
Obs.: Todos estes documentos são protocolados na Prefeitura.
Quando sair a Certidão de Construção, o interessado, deverá formular requerimento para o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí, para averbar a construção no terreno. (Escritório normalmente faz o requerimento).
