| Descrição do serviço: Benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e consiste na oferta de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. |
| Usuários / Requisitos: Idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. |
| Documentos e informações necessárias: Inicialmente, apresentação de RG, CPF e Comprovante de Endereço. Recomendado a apresentação de laudo médico em caso de pessoa com deficiência. Atendimento mediante agendamento presencial ou pelo telefone (15) 3246 8609. |
| Principais etapas do serviço:
· Acolhida: contato inicial com a família para orientações e encaminhamentos necessários; · Atendimento para inclusão ou atualização de cadastro do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; · Atendimento com técnicos no Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social para requerimento de benefício junto a Previdência Social (necessário que o interessado tenha acesso ao site MEU INSS); · Acompanhamento do requerimento até a conclusão. |
| Previsão de prazo máximo para prestação do serviço: Variável, pois a avaliação do direito ao benefício é realizada externamente pela Previdência Social. |
| Forma de prestação do serviço: Presencial, Av. 03 de Maio, 1361, Centro, Cesário Lange / SP – no Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social – DADS. |
| Horário de atendimento: Os atendimentos são realizados as segundas e sextas-feiras das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00.
É necessário agendamento prévio, que poderá ser realizado de segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00. |
| Taxa ou preço público: Gratuito. |
| Consulta e informações sobre o serviço solicitado: Pelo telefone (15) 3246-8609 ou pelo e-mail assistentesocial@cesariolange.sp.gov.br. |
| Local ou forma de manifestação sobre o serviço prestado:
· Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, localizado na Av. 03 de Maio, nº 1361, Centro, Cesário Lange / SP; · Ouvidoria Municipal, através do link https://eouve.com.br/. |
| Prioridade de atendimento: Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000. |
| Previsão de tempo de espera para atendimento: Atendimento sob agendamento prévio no DADS. No geral, não há espera nos atendimentos agendados. |