CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

Documento emitido após a expedição do habite-se ou alvará de utilização. É necessário para recolhimento do INSS da obra na receia federal.

Para construção acima de 70 m². a certidão conterá informações da metragem da área construída, endereço, nome da proprietário.

·       Requerimento;

·       Cópia da capa do carnê de IPTU;

·       Cópia da escritura / matrícula do terreno;

·       Cópia da certidão de numeração predial;

·       Cópia do Habite-se;

·       Cópia do alvará de construção;

·       Cópia do memorial descritivo;

·       Cópia do memorial de serviço quando comercial ou industrial;

·       Cópia do projeto aprovado (tirar cópia da planta inteira).

·       Protocolo do pedido no setor de protocolo;

·       Secretaria de Administração e Gestão;

·       Setor de Cadastro e Tributos,

·       Setor de fiscalização para vistoriar se a obra foi construída de acordo com o projeto;

·       Departamento de Engenharia para emissão do Habite-se ou Alvará de Construção;

·       Por fim, para o Setor de Cadastro e Tributos para emissão da  guia do ISS sobre a obra, e entrega o documento.

·       Presencial. Endereço: Praça Padre Adolfo Testa, n° 651 – Centro.

             Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 16h00.

·       Taxa de expediente: R$ 11,46;

·       Certidão: R$ 22,92.

Pelo telefone (15) 3246-8600 Ramal 8616 ou celular (15) 9 9605-6087 e e-mail: engenharia@cesariolange.sp.gov.br

·       Prefeitura Municipal: Praça Padre Adolfo Testa, n° 651 – Centro.

·       Ouvidoria Municipal, através do link https://eouve.com.br/.

Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000.