ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) – Prefeitura Municipal de Cesário Lange – SP

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)

 

  • REQUERIMENTO ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO;
  • CÓPIA DA DECA E CNPJ ALTERADOS;
  • CÓPIA DO CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES;
  • CÓPIA DO CPF E RG;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL;
  • CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
  • PARA O ATUAL EXERCÍCIO DA ABERTURA DO MEI NÃO SERÁ COBRADA TAXA, NOS DEMAIS EXERCÍCIOS SERÁ COBRADA A TAXA DE EXPEDIENTE DE R$ 9,84.

 

ALTERAÇÃO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL:

(NO CASO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS E SAÚDE)

  • REQUERIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO;
  • CÓPIA DA DECA E CNPJ ALTERADOS;
  • CÓPIA DO CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES;
  • CÓPIA DO CPF E RG;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL;
  • CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
  • PARA O ATUAL EXERCÍCIO DA ABERTURA DO MEI NÃO SERÁ COBRADA TAXA, NOS DEMAIS EXERCÍCIOS SERÁ COBRADA A TAXA DE EXPEDIENTE DE R$ 9,84.

 

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