(APOSENTADOS / PENSIONISTAS OU PORTADOR DE DOENÇA GRAVE)
- COMPROVANTE DE RENDA (HOLERITE) DE TODOS QUE MORAM NA CASA;
- CARTA DE QUANDO APOSENTOU;
- EXTRATO DE RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA / PENSÃO DE JANEIRO/2017;
- RG (DE TODOS QUE MORAM NA CASA);
- CPF (DE TODOS QUE MORAM NA CASA);
- CARNÊ DE IPTU;
- CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE FOR CASADO);
- CERTIDÃO DE ÓBITO (SE O IMÓVEL ESTIVER EM NOME DE FALECIDO);
- LAUDO MÉDICO ATUALIZADO (NO CASO DE DOENÇAS GRAVES).
- O CARNÊ TEM QUE ESTAR NO NOME DO REQUERENTE.
- TER SOMENTE UM IMÓVEL EM SEU NOME E RESIDIR NO MESMO.
- A CONSTRUÇÃO NÃO PODE ULTRAPASSAR 100,00 M².
- A RENDA TOTAL NÃO PODE ULTRAPASSAR 02 SALÁRIOS MÍNIMOS.
- AGUARDAR A PUBLICAÇÃO OFICIAL.
PARA MAIORES INFORMAÇÕES DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI, PROCURAR O SETOR DE PROTOCOLO NO ENDEREÇO (PRAÇA PADRE ADOLFO TESTA, 651 – CENTRO, PELO EMAIL protocolo@cesariolange.sp.gov.br, OU PELO TELEFONE (15) 3246-8600.