ISENÇÃO DE IPTU – Prefeitura Municipal de Cesário Lange – SP

ISENÇÃO DE IPTU

(APOSENTADOS / PENSIONISTAS OU PORTADOR DE DOENÇA GRAVE)

 

  • COMPROVANTE DE RENDA (HOLERITE) DE TODOS QUE MORAM NA CASA;
  • CARTA DE QUANDO APOSENTOU;
  • EXTRATO DE RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA / PENSÃO DE JANEIRO/2017;
  • RG (DE TODOS QUE MORAM NA CASA);
  • CPF (DE TODOS QUE MORAM NA CASA);
  • CARNÊ DE IPTU;
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE FOR CASADO);
  • CERTIDÃO DE ÓBITO (SE O IMÓVEL ESTIVER EM NOME DE FALECIDO);
  • LAUDO MÉDICO ATUALIZADO (NO CASO DE DOENÇAS GRAVES).

 

  • O CARNÊ TEM QUE ESTAR NO NOME DO REQUERENTE.
  • TER SOMENTE UM IMÓVEL EM SEU NOME E RESIDIR NO MESMO.
  • A CONSTRUÇÃO NÃO PODE ULTRAPASSAR 100,00 M².
  • A RENDA TOTAL NÃO PODE ULTRAPASSAR 02 SALÁRIOS MÍNIMOS.
  • AGUARDAR A PUBLICAÇÃO OFICIAL.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI, PROCURAR O SETOR DE PROTOCOLO NO ENDEREÇO (PRAÇA PADRE ADOLFO TESTA, 651 – CENTRO, PELO EMAIL protocolo@cesariolange.sp.gov.br, OU PELO TELEFONE (15) 3246-8600.