CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO – Prefeitura Municipal de Cesário Lange – SP

CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO

 

Descrição do serviço: 

Documento necessário para averbação da construção na matrícula do imóvel.

 

Requisitos, Documentos e informações necessárias:

  • Requerimento;
  • Cópia da capa do carnê de IPTU;
  • Cópia da escritura / matrícula do terreno;
  • Cópia da certidão de numeração predial;
  • Cópia do habite-se;
  • Cópia do alvará de construção;
  • Cópia do memorial descritivo;
  • Cópia do memorial de serviço, caso comercial ou industrial;

·       Cópia do projeto aprovado (tirar cópia da planta inteira);

Taxa ou preço público: 

·       Taxa de expediente: R$ 9,84;

·       Certidão: R$ 19,69.

 

Principais etapas do serviço: 

·       Protocolo do pedido no setor de protocolo;

·       Secretaria de Administração e Gestão;

·       Setor de Cadastro e Tributos,

·       Setor de fiscalização para vistoriar se a obra foi construída de acordo com o projeto;

·       Departamento de Engenharia para emissão do Habite-se ou Alvará de Construção;

·       Por fim, para o Setor de Cadastro e Tributos para emissão da  guia do ISS sobre a obra, e entrega o documento.

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço: xxx ver prazo emissão de certidão
Forma de prestação do serviço: 

Presencial. Endereço: Praça Padre Adolfo Testa, n° 651 – Centro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 16h00.
Consulta e informações sobre o serviço solicitado: 

Pelo telefone (15) 3246-8600 Ramal 8616 ou celular (15) 9 9605-6087 e e-mail: engenharia@cesariolange.sp.gov.br

Local ou forma de manifestação sobre o serviço prestado:

·       Prefeitura Municipal: Praça Padre Adolfo Testa, n° 651 – Centro.

·       Ouvidoria Municipal, através do link https://eouve.com.br/.

 

Prioridade de atendimento: 

Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000.

Previsão de tempo de espera para atendimento: Imediato, exceto quando já houver outra pessoa em atendimento, hipótese em que o tempo de espera poderá variar de 15 a 20 minutos.