CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.

O Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades a que a população pobre e extremamente pobre está exposta.

Órgão responsável: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Famílias de baixa renda são aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Para qualquer tipo de atualização no cadastro (endereço, mudança de escola, alteração na composição familiar com inclusão; exclusão de membro) a família deverá comparecer no ato da entrevista com todos os documentos preferencialmente listados:

·       Certidão de nascimento e/ou casamento;

·       CPF e RG (CPF obrigatório para todos);

·       Título de eleitor;

·       Comprovante de endereço (conta de luz);

·       Declaração escolar de todos os filhos até 17 anos;

·       Comprovante de Renda (Último Holerite, por exemplo);

·       Carteira de trabalho: a partir de 16 anos;

·       Aposentados ou pensionistas, apresentar extrato emitido pelo INSS;

·       Certidão de óbito, quando for o caso.

Os documentos apresentados devem ser originais, uma vez que a unidade não retém cópia da documentação apresentada.

Obs: É importante destacar que a ausência dos documentos dos membros no ato da entrevista poderá acarretar na não realização da entrevista, pois independente do motivo da atualização da família é realizado nova entrevista que confirmará todos os dados, desde o endereço, o número de membros até as informações de cada membro da família, além da criação de um cadastro interno no CRAS. Por este motivo, deverá ser levado todos os documentos necessários.

·       Acolhida no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS: para as famílias residentes no perímetro urbano, atendimento será mediante entrega de senhas de atendimento; Para famílias residentes no perímetro rural, atendimento será mediante agendamento presencial ou através do número (15) 3246 3546.

·       Atendimento no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, conforme agendamento, para verificar o motivo do bloqueio, suspensão ou cancelamento no caso do Programa Bolsa Família.

Presencial, Av. Gabriel Inácio de Almeida, 420, Vila Nova, Cesário Lange / SP – no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

·       Para cidadãos residentes na zona urbana, o atendimento será feito as segundas, terças e sextas-feiras das 08h às 11h e das 13h às 16h. (Não é necessário agendamento);

·       Para cidadãos residentes na zona rural, o atendimento será feito as quintas-feiras das 08h às 11h e das 13h às 16h.  (Necessário agendamento prévio).

·       Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, localizado na Av. 03 de Maio, nº 1361, Centro, Cesário Lange / SP;

·       Ouvidoria Municipal, através do link https://eouve.com.br/.

Prioridade de atendimento:

Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000.

Variável entre 10 a 20 minutos. Atendimentos agendados, normalmente, não possuem tempo de espera.

Alguns benefícios sociais que se pode acessar por meio do CadÚnico, desde que a família atenda ao critério de elegibilidade definido em legislações específicas:

·       Programa Bolsa Família;

·       Carteira do Idoso;

·       Benefício de Prestação Continuada – BPC;

·       Telefone Popular;

·       Tarifa Social de Energia Elétrica;

·       Isenção de Taxas em Concursos Públicos (se previsto no edital do concurso);

·       Renda Cidadã;

·       ID Jovem;

·       Segurado Facultativo Baixa Renda – INSS;

·       Ação Jovem, etc.

A atualização do CadÚnico, deve ocorrer se houver mudança de endereço, telefone, alteração em sua renda mensal ou no estado civil, no nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família.

Observação: Mesmo que não ocorram alterações o CadÚnico deverá ser atualizado a cada dois anos.