Lei nº 1.490, de 20 de outubro de 2014
Lei nº 1.490, de 20 de outubro de 2014 – Anexo – Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
Lei nº 2.058, de 20 de dezembro de 2024 – Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico.
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