Prefeitura convida população a participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – Exercício 2026

A Prefeitura Municipal de Cesário Lange, por meio da Secretaria da Fazenda, nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao que dispõe a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, L.C. nº 101/2000, de 04 de maio de 2000, em seu inciso I, § 1º do artigo 48, convida a população a participar com sugestões e propostas para ações e investimentos na elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.

A realização desta divulgação visa assegurar a participação popular e a transparência do processo de elaboração dos projetos de leis orçamentárias, possibilitando que o cidadão identifique as ações consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do município de Cesário Lange.

A LOA tem como função estabelecer os valores para uma Gestão Pública equilibrada e eficiente atuando nos seguintes programas:

GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

GESTÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVAS

GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

GESTÃO DAS AÇÕES DAS POLÍTICAS ASSISTENCIAIS

GESTÃO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA CIDADE

GESTÃO EM POLÍTICAS AMBIENTAIS E DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

GESTÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO

GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇO DE SAÚDE

GESTÃO NA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, TURÍSTICAS E DE LAZER

A Prefeitura Municipal estará realizando a Audiência Pública para a elaboração de referida lei no Paço Municipal, na sala da Secretaria da Fazenda, no dia 18/09/2025, a partir das 18h10.”