COMUNICADO À POPULAÇÃO – LIMPEZA DE LOTES
A Prefeitura Municipal alerta todos os proprietários, possuidores ou responsáveis por lotes e terrenos urbanos que providenciem a limpeza e manutenção de seus imóveis, mantendo-os livres de mato alto, entulhos, lixo e quaisquer materiais que possam causar riscos à saúde pública, à segurança ou ao meio ambiente.
O descumprimento dessa obrigação sujeitará o responsável às penalidades previstas na Lei nº 763/1993, artigos 111 e 112, bem como à Lei Complementar nº 88/2017, artigo 16, incluindo autuação, multa e demais sanções legais cabíveis, sem prejuízo de outras medidas administrativas.
A colaboração de todos é fundamental para a prevenção de doenças, proliferação de vetores, incêndios e para a manutenção da limpeza e do bem-estar coletivo.
Evite transtornos e penalidades: mantenha seu lote limpo e em conformidade com a legislação vigente.
