MORADIA ECONÔMICA – Prefeitura Municipal de Cesário Lange – SP

MORADIA ECONÔMICA

 

Descrição do serviço: Constante no art. 526 e seguintes do Código de Obras (Lei Municipal n° 761/1994)
Documentos e informações necessárias:

  • Requerimento;
  • Cópia da escritura ou contrato de compra e venda;
  • Cópia da capa do carnê de IPTU;
  • Taxa de expediente: R$ 9,84;
  • Obs: Verificar se o terreno possui no mínimo 125 m².
Principais etapas do serviço: 

  • Setor de Protocolo,
  • Secretaria de Administração e Gestão;
  • Setor de Cadastro e Tributos;
  • Setor de Fiscalização;
  • Departamento de Assistência Social;
  • Departamento de Engenharia.
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço: 30 dias.
Forma de prestação do serviço: 

Presencial. Endereço: Praça Padre Adolfo Testa, n° 651 – Centro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 16h00.
 

Taxa ou preço público: Não há.

Consulta e informações sobre o serviço solicitado: 

Pelo telefone (15) 3246-8600 Ramal 8616 ou celular (15) 9 9605-6087 e e-mail: engenharia@cesariolange.sp.gov.br

 

Local ou forma de manifestação sobre o serviço prestado:

  • Prefeitura Municipal: Praça Padre Adolfo Testa, n° 651 – Centro.
  • Ouvidoria Municipal, através do link https://eouve.com.br/.
Prioridade de atendimento: 

Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000.

 

Previsão de tempo de espera para atendimento: Imediato, exceto quando já houver outra pessoa em atendimento, hipótese em que o tempo de espera poderá variar de 15 a 20 minutos.