PLANO INTEGRADO DE SANEAMENTO Lei nº 1.490, de 20 de outubro de 2014 Lei nº 1.490, de 20 de outubro de 2014 – Anexo – Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico Lei nº 2.058, de 20 de dezembro de 2024 – Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico.
