CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA – DECRETO Nº 5.579/25
CONSELHO RURAL – DECRETO Nº 5.583/25
CONSELHO TURISMO – DECRETO Nº 5.584/25
CONSELHO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE – DECRETO Nº 5.586/25
DECRETO 5555 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
DECRETO 5523 DE 27 DE MAIO DE 2024
DECRETO 5506 DE 11 DE ABRIL DE 2024
DECRETO 5432 DE 16 DE JUNHO DE 2023
DECRETO 5374 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO 5323 DE 20 DE JUNHO DE 2022
DECRETO 5307 DE 18 DE MAIO DE 2022
DECRETO 5165 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO 5164 DE 29 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO 5163DE 22 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO 5156 DE 08 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO 5150 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO 5149 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO 5140 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
DECRETO 5130 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO 5122 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO 5115 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO 5110 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO 5107 DE 11 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO 5106 DE 07 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO 5101 DE 24 DE JULHO DE 2020
DECRETO 5101 DE 24 DE JULHO DE 2020
DECRETO 5096 DE 10 DE JULHO DE 2020
DECRETO 5095 DE 26 DE JUNHO DE 2020
DECRETO 5092 DE 15 DE JUNHO DE 2020
DECRETO 5088 DE 29 DE MAIO DE 2020
DECRETO 5079 DE 30 DE ABRIL DE 2020
DECRETO 5075 DE 24 DE ABRIL DE 2020
DECRETO 5074 DE 16 DE ABRIL DE 2020
DECRETO 5072 DE 02 DE ABRIL DE 2020
DECRETO 5068 DE 20 DE MARÇO DE 2020 (SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS)
Pronunciamento Oficial da Secretaria de Saúde em virtude ao enfrentamento da pandemia do COVID-19.
PUBLICADO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Nº 5067\2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID-19
