VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Prefeitura Municipal de Cesário Lange

Descrição do serviço:

A Vigilância Sanitária de Cesário Lange tem por princípios expressos no Código Sanitário do Estado de São Paulo. Lei 10.083, de setembro de 1998, a proteção, promoção e preservação da saúde, meio ambiente, nele incluindo o do trabalho, na qual temos o serviço de captação de reclamações e denúncias.

Requisitos: Ser morador ou usuário dos estabelecimentos públicos e privados do município de Cesário Lange.

Documentos e informações necessárias:

Para registrar uma denúncia na Vigilância Sanitária o usuário poderá utilizar os seguintes meios:

Telefone: (15) 3246-8040 ou 150;
E-mail: visa@cesariolange.sp.gov.br;
Presencialmente no balcão da VISA (mas neste momento de pandemia pelo COVID-19 sugerimos os outros meios de comunicação para evitar o contato direto);
O denunciante deverá fornecer informações solicitadas para o protocolo, como: Nome do reclamante, endereço, telefone, dados do reclamado como nome do responsável, endereço do local, motivo.

Principais etapas do serviço:

Após o recebimento da denúncia, na qual será protocolada com numeração interna, será verificada. Sendo ela procedente, daremos andamento para solucionar o problema, será lançado o relatório no sistema SIVISA (Sistema de Vigilância Sanitária), após concluída será arquivada. Caso não seja procedente será arquivada imediatamente. Caso pertença a outro setor será devidamente encaminhada.

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:

A ordem de atendimento as denúncias são pelo número de protocolo ou por gravidade, na qual tentamos solucionar o mais breve possível.

Forma de prestação do serviço:

Através de Vistorias, nos locais denunciados, sendo presencialmente realizada a inspeção e relatório detalhado do que foi verificado pelas autoridades sanitárias, e aplicação das sanções cabíveis, se for o caso, conforme a legislação vigente. Ou apenas com orientações dadas, podendo ser realizada por telefone, e-mail e/ou pessoalmente.

Consulta e informações sobre o serviço solicitado:

· Pelo telefone (15) 3246-8040 ou 150 ou e-mail: visa@cesariolange.sp.gov.br.

· Presencialmente: Endereço: Rua Francisco Ribeiro da Silva, 225, Centro (UBS Lázaro Mendes Castanho.)

· Horário de atendimento: De Segunda a sexta-feira das 07h00 às 16h00.

Local ou forma de manifestação sobre o serviço prestado:

· Paço Municipal – Praça Padre Adolfo Testa, n° 651, Centro;

· Secretaria Municipal da Saúde – Rua: Joaquim Ribeiro da Silva, 1351, Centro.

Prioridade de atendimento:

Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato, com exceção se houver outra pessoa em atendimento, hipótese em que o atendimento se dará em torno de 10 minutos.