CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO

Documento necessário para averbação da construção na matrícula do imóvel.

Requisitos, Documentos e informações necessárias:

• Requerimento;
• Cópia da capa do carnê de IPTU;
• Cópia da escritura / matrícula do terreno;
• Cópia da certidão de numeração predial;
• Cópia do habite-se;
• Cópia do alvará de construção;
• Cópia do memorial descritivo;
• Cópia do memorial de serviço, caso comercial ou industrial;

·       Cópia do projeto aprovado (tirar cópia da planta inteira);

·       Taxa de expediente: R$ 11,46;

·       Certidão: R$ 22,92.

Principais etapas do serviço: 

·       Protocolo do pedido no setor de protocolo;

·       Secretaria de Administração e Gestão;

·       Setor de Cadastro e Tributos,

·       Setor de fiscalização para vistoriar se a obra foi construída de acordo com o projeto;

·       Departamento de Engenharia para emissão do Habite-se ou Alvará de Construção;

·       Por fim, para o Setor de Cadastro e Tributos para emissão da  guia do ISS sobre a obra, e entrega o documento.

Presencial. Endereço: Praça Padre Adolfo Testa, n° 651 – Centro.

Pelo telefone (15) 3246-8600 Ramal 8616 ou celular (15) 9 9605-6087 e e-mail: engenharia@cesariolange.sp.gov.br

·       Prefeitura Municipal: Praça Padre Adolfo Testa, n° 651 – Centro.

·       Ouvidoria Municipal, através do link https://eouve.com.br/.

Prioridade de atendimento: 

Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000.