- REQUERIMENTO;
- CÓPIA DA DECA E CNPJ;
- CÓPIA DO CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL;
- CÓPIA DO CPF E RG;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO RESIDENCIAL;
- CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
- (CÓPIA DO ALVARÁ DE CORPO DE BOMBEIROS OU DECLARAÇÃO DE DISPENSA PROTOCOLADA).
- ABAIXO ASSINADO DOS VIZINHOS DIZENDO QUE NÃO SE OPOEM QUANTO A ABERTURA DA FIRMA (NO CASO DE BAR E LANCHONETE, PASTELARIA, BOMBONIERES, SORVETERIAS, LAN HOUSES E OUTRAS ATIVIDADES QUE POSSAM GERAR RUÍDOS APÓS AS 18 HS);
- PARA O ATUAL EXERCÍCIO DA ABERTURA DO MEI NÃO SERÁ COBRADA TAXA, NOS DEMAIS EXERCÍCIOS SERÁ COBRADA A TAXA DE EXPEDIENTE DE R$ 9,84
ABERTURA DE INSCRIÇÃO (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) – VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
- REQUERIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
- CÓPIA DA DECA E CNPJ;
- CÓPIA DO CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL;
- CÓPIA DO CPF E RG;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO RESIDENCIAL;
- CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
- CÓPIA DO ALVARÁ DE CORPO DE BOMBEIROS OU DECLARAÇÃO DE DISPENSA PROTOCOLADA).
- CÓPIA DO(S) DIPLOMA(S) – CURSOS
- PARA O ATUAL EXERCÍCIO DA ABERTURA DO MEI NÃO SERÁ COBRADA TAXA, NOS DEMAIS EXERCÍCIOS SERÁ COBRADA A TAXA DE EXPEDIENTE DE R$ 9,84.
