Prezado (a) Cidadão (a),
Em cumprimento ao disposto no art. 7º da Lei Federal n° 13.460/2017 divulga-se a presente Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivo informar a população sobre os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Cesário Lange, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A operacionalização da Carta de Serviços ao Cidadão foi regulamentada por meio do Decreto Municipal N° 5174, de 26 de fevereiro de 2021 que está disponível clicando aqui.
Os serviços estão organizados por área, para acesso clique no serviço de seu interesse:
CIDADÃO
- ABERTURA/ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
- ALISTAMENTO MILITAR E OUTROS VINCULADOS A JUNTA MILITAR
- BANCO DO POVO PAULISTA
- COLETA DE LIXO
- CARTEIRA DE TRABALHO
- CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ E DA SAUDADE (LC 14/2010)
- EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFs-E
- INTERNET GRATUITA MUNICIPAL
- ISENÇÃO DE IPTU – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 29/2011
- OUVIDORIA
- PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO
- PORTAL DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
- SERVIÇOS DE FORMALIZAÇÃO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI
- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON
- SOLICITAÇÃO/ALTERAÇÃO DE VAGA DE TÁXI
- SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO VAGA IDOSO/VAGA ESPECIAL
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
- CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)
- EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP)
- EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL
- EMISSÃO DE GUIA DE TRANSPORTE ANIMAL (GTA)
- SOLICITAÇÃO DE PODA OU CORTE
- SOLICITAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
- AÇÃO JOVEM
- CARTEIRA DO IDOSO – INTERESTADUAL
- CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO
- FUTURO NA MÃO – DANDO UM JEITO NA VIDA FINANCEIRA
- PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PBF
- RENDA CIDADÃ
- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF
- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – DADS
- ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO (PLANTÃO SOCIAL)
- BENEFÍCIOS EVENTUAIS
- BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC
- CARTEIRA DO IDOSO – MUNICIPAL
- MEDIDA SOCIOEDUCATIVA – MSE
- PASSE LIVRE – VIAGENS INTERESTADUAIS
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENGENHARIA
- APROVAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO RESIDENCIAL, COMERCIAL E DE TORRE DE TELEFONIA
- ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO / HABITE-SE
- AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO E EMISSÃO DE CERTIDÃO
- APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO
- ABRIGO DESMONTÁVEL
- CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS
- CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO
- CERTIDÃO DE DESDOBRO OU UNIFICAÇÃO DE ÁREA
- MORADIA ECONÔMICA
SAÚDE
- CENTRAL DE VAGAS
- POLICLINICA MUNICIPAL
- SERVIÇO SOCIAL
- TRANSPORTE DE PACIENTES
- UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS’s)
- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA
