AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO E EMISSÃO DE CERTIDÃO – Prefeitura Municipal de Cesário Lange – SP

AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO E EMISSÃO DE CERTIDÃO

 

Descrição do serviço: 

Autorização para dar início a demolição de área e posterior emissão de certidão que servirá para atualização do cadastro do imóvel junto ao setor de cadastro.

Principais etapas do serviço: 

  • Protocolo do pedido no setor de protocolo;
  • Secretaria de Administração e Gestão;
  • Setor de Cadastro e Tributos,
  • Setor de fiscalização;
  • Departamento de Engenharia.
Requisitos, documentos e informações necessárias:

  • Requerimento;
  • Cópia da capa do carnê de IPTU;
  • Cópia da escritura ou cópia da matrícula do imóvel;
  • Croqui da área a ser demolida (ter que ser feito por técnico em edificações ou arquiteto ou engenheiro);
  • ART/RRT referente à demolição;
  • Cópia do comprovante de pagamento do ART/RRT.
Taxa ou preço público: 

  • Taxa de expediente: R$ 9,84;
  • Certidão: R$ 19,69;
  • Demolição por m2: R$ 0,89;
  • Demolição por metro linear: R$ 2,95.
 

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço: 30 dias.

Forma de prestação do serviço: 

Presencial. Endereço: Praça Padre Adolfo Testa, n° 651 – Centro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 16h00.
Consulta e informações sobre o serviço solicitado: 

Pelo telefone (15) 3246-8600 Ramal 8616 ou celular (15) 9 9605-6087 e e-mail: engenharia@cesariolange.sp.gov.br.

Local ou forma de manifestação sobre o serviço prestado:

  • Prefeitura Municipal: Praça Padre Adolfo Testa, n° 651 – Centro.
  • Ouvidoria Municipal, através do link https://eouve.com.br/.
Prioridade de atendimento: 

Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos moldes estabelecidos na Lei Federal n° 10.048/2000.

Previsão de tempo de espera para atendimento: Imediato, exceto quando já houver outra pessoa em atendimento, hipótese em que o tempo de espera poderá variar de 15 a 20 minutos.