RENOVAÇÃO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – Prefeitura Municipal de Cesário Lange – SP

RENOVAÇÃO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

  • REQUERIMENTO ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA;
  • CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
  • CÓPIA DO ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (se for o caso);
  • CÓPIA DO ALVARÁ DE BOMBEIROS ou CÓPIA DO CERTIFICADO DE LIBERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS (CLCB);
  • APRESENTAR DECLARAÇÃO SE POSSUI PLACA INDICATIVA NA FACHADA;
  • PARA EMPRESAS C/ ATIVIDADE DE VENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E POSTO DE COMBUSTÍVEL, APRESENTAR A CÓPIA DA LICENÇA DA ANP.
  • PARA EMPRESAS C/ ATIVIDADE DE VENDA DE GÁS E/OU COMBUSTIVEL, APRESENTAR CERTIDÃO DE USO DE SOLO.
  • PARA CERÂMICAS, EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE PROD QUÍMICOS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, APRESENTAR LICENÇA DE OPERAÇÃO –CETESB
  • BARES E ESTABELECIMENTOS COM HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO: APRESENTAR ABAIXO ASSINADO DE 10(DEZ) VIZINHOS RESIDENTES NO ENTORNO DO ESTABELECIMENTO
  • TAXA DE EXPEDIENTE: R$ 8,70

 

OBS: Se for no Bairro Torninos, deverá apresentar também:

  • Contrato de compra e venda do imóvel;
  • Cópia de Certidão da Casamento (se casado for);
  • Se União Estável, cópia da Certidão de Nascimento;
  • Cópia do RG e CPF do casal;
  • Comprovante de residência .