Publicado Decreto 5088/2020
Publicado decreto 5088 de 29 de maio de 2020, prorrogando a situação de emergência instituída pelo decreto municipal nº 5067 de 19 de março de 2020, insere o ART. 2º A ao decreto municipal nº 5068 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.