Prefeitura de Cesário Lange convida a População para Audiência Pública de Finanças 1º Quadrimestre de 2022

Em atendimento ao que estipula o parágrafo 4º, artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Cesário Lange convida a população a comparecer na AUDIÊNCIA PUBLICA, cujo assunto é a “DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS” referente ao 1º quadrimestre de 2022.

O objetivo da audiência é demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do Orçamento Público, como também o atendimento a Limites para Gastos com Pessoal e Dívida Pública e o cumprimento de Aplicações Obrigatórias no Ensino e na Saúde determinadas em legislação infraconstitucional e na própria Constituição Federal.

Em decorrência do arrefecimento da pandemia da Covid-19, não será obrigatório o uso de máscaras, conforme liberação dada pelo Decreto Estadual nº 66.575, de 17/03/2022, no entanto, tal uso fica a critério dos presentes.

Informamos que a Audiência será transmitida através de LIVE pelo endereço eletrônico clicando no link a seguir -> https://www.facebook.com/cesariolange.pmcl

Eventuais perguntas sobre os temas apresentados, poderão ser feitas através do e-mail audienciapublica@cesariolange.sp.gov.br

Data da realização: terça-feira, 24/05/2022.

Horário: 18h00

Local: Plenário da Câmara Municipal de Cesário Lange