AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO – Prefeitura Municipal de Cesário Lange – SP

AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

  • Aprovação de Projeto de Regularização Residencial/ Comercial:
  • Requerimento;
  • Cópia da Escritura/ Matrícula do Terreno
  • Cópia da capa do carnê de IPTU;
  • Cópia ART e comprovante de pagamento;
  • Cópia Matrícula no INSS (Construção acima de 70,00 m²);
  • 5 vias do projeto;
  • 5 vias do memorial descritivo;
  • Taxas:
  • Expediente: R$ 8,45
  • Edificação: R$ 1,69 m² (residencial)
  • Edificação: R$ 5,07 o m2 (comercial)
  • Projeto: R$ 42,27

 

DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Certidão de Numeração Predial
  • Alvará de Utilização / Habite-se
  • Certidão de Conclusão de Obras (INSS)
  • Certidão de Construção
  • Certidão de Valor Venal

Obs.: Todos estes documentos são protocolados na Prefeitura.

Quando sair a Certidão de Construção, o interessado, deverá formular requerimento para o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí, para averbar a construção no terreno. (Escritório normalmente faz o requerimento).

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