ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) – Prefeitura Municipal de Cesário Lange – SP

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)

 

  • REQUERIMENTO ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO;
  • CÓPIA DA DECA E CNPJ ALTERADOS;
  • CÓPIA DO CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES;
  • CÓPIA DO CPF E RG;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL;
  • CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
  • NÃO TEM TAXA

 

ALTERAÇÃO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL:

(NO CASO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS E SAÚDE)

  • REQUERIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO;
  • CÓPIA DA DECA E CNPJ ALTERADOS;
  • CÓPIA DO CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES;
  • CÓPIA DO CPF E RG;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL;
  • CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
  • NÃO TEM TAXA