ABERTURA DE INSCRIÇÃO (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) – Prefeitura Municipal de Cesário Lange – SP

ABERTURA DE INSCRIÇÃO (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)

 

  • REQUERIMENTO;
  • CÓPIA DA DECA E CNPJ;
  • CÓPIA DO CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL;
  • CÓPIA DO CPF E RG;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO RESIDENCIAL;
  • CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
  • (CÓPIA DO ALVARÁ DE CORPO DE BOMBEIROS OU DECLARAÇÃO DE DISPENSA PROTOCOLADA).
  • ABAIXO ASSINADO DOS VIZINHOS DIZENDO QUE NÃO SE OPOEM QUANTO A ABERTURA DA FIRMA (NO CASO DE BAR E LANCHONETE, PASTELARIA, BOMBONIERES, SORVETERIAS, LAN HOUSES E OUTRAS ATIVIDADES QUE POSSAM GERAR RUÍDOS APÓS AS 18 HS);
  • PARA O ATUAL EXERCÍCIO DA ABERTURA DO MEI NÃO SERÁ COBRADA TAXA (EX: 2019), NOS DEMAIS EXERCÍCIOS SERÁ COBRADA A TAXA DE EXPEDIENTE DE R$ 9,03

 

ABERTURA DE INSCRIÇÃO (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) – VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

 

  • REQUERIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
  • CÓPIA DA DECA E CNPJ;
  • CÓPIA DO CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL;
  • CÓPIA DO CPF E RG;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO RESIDENCIAL;
  • CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
  • CÓPIA DO ALVARÁ DE CORPO DE BOMBEIROS OU DECLARAÇÃO DE DISPENSA PROTOCOLADA).
  • CÓPIA DO(S) DIPLOMA(S) – CURSOS
  • PARA O ATUAL EXERCÍCIO DA ABERTURA DO MEI NÃO SERÁ COBRADA TAXA (EX: 2019), NOS DEMAIS EXERCÍCIOS SERÁ COBRADA A TAXA DE EXPEDIENTE DE R$ 9,03.