ABERTURA DE FIRMA (INSCRIÇÃO NO ISS) – Prefeitura Municipal de Cesário Lange – SP

ABERTURA DE FIRMA (INSCRIÇÃO NO ISS)

 

  • REQUERIMENTO (assinado pelo proprietário e/ou sócio da empresa);
  • CÓPIA DA DECA E CNPJ;
  • CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL (FIRMA INDIVIDUAL);
  • CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL (FIRMA EM SOCIEDADE);
  • CÓPIA CPF, RG E COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL (NO CASO DE SOCIEDADE, CÓPIA DE TODOS OS SÓCIOS);
  • CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
  • CÓPIA DO ALVARÁ DE BOMBEIROS ou CÓPIA DA DISPENSA DO ALVARÁ DE BOMBEIRO, (PROTOCOLADA PELO BOMBEIRO);
  • CÓPIA DO ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO;
  • ABAIXO ASSINADO DOS VIZINHOS DIZENDO QUE NÃO SE OPOEM QUANTO A ABERTURA DA FIRMA (NO CASO DE BAR E LANCHONETE, PASTELARIA, BOMBONIERES, SORVETERIAS, LAN HOUSES E OUTRAS ATIVIDADES QUE POSSAM GERAR RUÍDOS APÓS AS 18 HS)
  • TAXA DE EXPEDIENTE: R$ 8,45
  • C/ CERTIDÃO : R$ 16,91         (opcional)

 

ABERTURA DE FIRMA (INSCRIÇÃO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

(NO CASO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS E SAÚDE)

  • REQUERIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (assinado pelo responsável legal e responsável técnico);
  • CÓPIA DA DECA E CNPJ;
  • CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL (FIRMA INDIVIDUAL);
  • CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL (FIRMA EM SOCIEDADE);
  • CÓPIA CIC, RG E COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL (NO CASO DE SOCIEDADE, CÓPIA DE TODOS OS SÓCIOS);
  • CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO;
  • CÓPIA DO ALVARÁ DE BOMBEIROS;
  • CÓPIA DO ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO;
  • ABAIXO ASSINADO DOS VIZINHOS DIZENDO QUE NÃO SE OPOEM QUANTO A ABERTURA DA FIRMA (NO CASO DE BAR E LANCHONETE);
  • TAXA DE EXPEDIENTE: R$ 8,45
  • TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA: DE ACORDO COM A ATIVIDADE
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